Solução republicana tem data: o "Dia de São Nunca"...

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Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091214/not_imp481507,0.php

Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2009 Versão Impressa


Sarney empurra reforma do Senado para 2010
Pressão dos 10 mil servidores fez presidente da Casa adiar mudanças


Leandro Colon, BRASÍLIA


Depois de um ano mergulhado em escândalos, com o ápice na revelação dos atos secretos, o Senado não tirou do papel suas promessas de mudanças. A reforma administrativa prometida pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) fracassou. O Senado deve encerrar o ano legislativo de 2009 do jeito que começou: com uma inchada estrutura interna, incluindo dezenas de diretorias, milhares de gratificações e contratos de terceirização de mão de obra sob suspeita.

Pressionado pelos 10 mil funcionários de carreira, comissionados e terceirizados, Sarney - isolado e enfraquecido politicamente após a onda de denúncias contra ele - deixou de lado os discursos de moralização do Senado. A finalização do processo disciplinar contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como mentor dos atos secretos revelados pelo Estado, ficou para janeiro. Agaciel aposta na amizade com Sarney, padrinho de casamento de sua filha, para evitar a demissão do serviço público.

CONTRATOS

O presidente do Senado e o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), ignoraram, por exemplo, uma auditoria feita em 34 contratos de terceirização que apontou sobrepreços de mais de 30%, falta de projetos básicos, nepotismo e excesso de funcionários. Em vez de realizar novas licitações, o Senado optou por prorrogar os contratos sob suspeita. São mais de R$ 55 milhões por ano em serviços renovados, sem licitação, até 2010.

Entre esses contratos estão os das empresas Servegel, Aval, Fiança, Adservis e Delta, todos incluídos na relação dos irregulares. Sarney cedeu à pressão de senadores e funcionários para que não houvesse demissões na terceirização, que emprega 3 mil pessoas dentro do Senado, incluindo 280 parentes de servidores de carreira ou confiança.

As únicas mudanças ocorreram em relação a três contratos de vigilância e limpeza, cujas concorrências ocorreram na gestão do ex-presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) após denúncia do Ministério Público de fraudes na disputa.

O diretor-geral, Haroldo Tajra, ex-assessor do senador Efraim Morais (DEM-PB), inclui em seu balanço uma redução de R$ 150 milhões no orçamento do Senado. Mas, no caso dos dos funcionários, os privilégios foram mantidos e a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões permanece intacta.

Na última sexta-feira, Sarney admitiu que não cumprirá sua promessa de votar neste ano uma reforma administrativa. Em fevereiro, ao assumir a presidência do Senado, ele anunciou a contratação da Fundação Getúlio Vargas - por R$ 250 mil - para mudar a estrutura da Casa. Em agosto, a proposta final ficou pronta, com as sugestões de reduzir as 38 diretorias a apenas sete e de cortar de 3 mil para 800 as gratificações pagas aos servidores de carreira. Foram poupados os 2,8 mil funcionários de confiança.

Quatro meses depois, a reforma empacou. O alto escalão dos servidores de carreira não concordou com a proposta da FGV. Exigiu, em troca do fim das gratificações, a aprovação de um plano de carreira que aumente os salários dos funcionários efetivos. Pelo menos três reuniões foram realizadas entre diretores do Senado e integrantes da FGV. Não houve acordo e a reforma foi adiada.
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