Reformas? O Brasil já está reformado!

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Fonte: http://www.if.org.br/editorial.php

Reformas? O Brasil já está reformado
Publicado em 28/10/2009.

A reforma do modelo federativo está em curso. Mas é rumo ao Estado Unitário. Todas as medidas convergem nessa direção. E tais medidas não são chamadas de reformas para não assustar ninguém. E, para que não se perceba que estas ações são na verdade reformadoras do Estado Brasileiro, propala-se aos quatro cantos, com grande auxílio da classe empresarial e de setores da Sociedade, que o Brasil precisa de reformas disso ou daquilo. É verdade, mas o Brasil já foi muito reformado e está continuamente sendo. No interesse dos que estão no Poder.

Podemos listar e explicar algumas das mais importantes medidas já adotadas pelo Governo Central com praticamente nula resistência da oposição, embora não se possa dizer que todos os parlamentares estejam coniventes – sobraram algo como “meia dúzia”. A diplomacia, por exemplo, foi reformada, pois o Brasil deixou de ter a tradicional postura de neutralidade, até mesmo o inglês e o francês deixaram de ser exigidos no Itamarati. O alinhamento com países que ainda mantém seus povos em regime totalitário depõe contra os rumos que povos livres esperam de suas nações. A ingerência em Honduras, agora denunciada na Corte de Haia pelo Governo interino daquele país, deu bem o tom do que acontece por aqui, além de convidar o presidente do Irã ao Brasil, independente dos riscos que tal figura represente para a paz mundial. Aceitar discutir o ingresso da Venezuela no Mercosul, mesmo violando o Tratado de Assunção e a Carta da OEA, demonstra que está em curso uma importante reforma não apenas da política externa brasileira, mas do que se pretende fazer internamente.

E essa pretensão vai se consubstanciando com reformas travestidas de homeopáticas medidas. O STF – Supremo Tribunal Federal – já tem, nada mais, nada menos, que oito dos onze magistrados indicados pelo atual ocupante do Planalto. No Legislativo, a base aliada do Governo Central já é maioria dominante, pois, junto com mensalões, os parlamentares (a maioria), se rende fácil para a liberação de verbas do Orçamento da União, preocupados com a próxima eleição. Aprovam praticamente tudo que o Executivo envia para lá. Assim, a reforma do equilíbrio da independência harmônica entre os Três Poderes já foi feita, pois agora existe apenas a harmonia.

Na área tributária, as coisas caminham bem também, para o Governo Central, com os super poderes da Receita Federal, em convênios perfeitos graças à informática, possibilitando ingerência quase que completa nas empresas e na vida de cada indivíduo brasileiro. A adoção do Registro Único para cidadãos, uma boa medida desburocratizante que eliminará progressivamente aquele monte de documentos, já virá com um chip, pronto para, mediante nova lei a ser proposta oportunamente, impor a sua utilização em todas as ações individuais, até mesmo quando alguém comprar uma caixa de fósforos, ou passar a noite em um motel. Os convênios da Receita Federal com as prefeituras e estados também reforçam o controle sobre a atividade empresarial, afinal o empresário brasileiro é sonegador e costuma sempre dar um jeitinho para ter o abominável e desumano lucro, e além disso, tem o problema da lavagem de dinheiro, provavelmente feita pela maioria dos brasileiros, a imposição de controles se faz necessária. São reformas que vão colocar a Sociedade Brasileira nos eixos, algo que só foi visto em ficções como “1984” de George Orwell ou a moderna película de sucesso Matrix.

Na área dos direitos de propriedade, importantes reformas estão em curso também, começaram em 1988, quando se adotou a “função social da propriedade” e hoje, graças ao apoio que o Governo Central dá aos “movimentos sociais” como MST, incluindo muito dinheiro público e blindagem jurídica, o conceito de propriedade se aproxima cada vez mais do fim no Brasil. Uma das medidas reformadoras nesse campo é a imposição do aumento de produtividade para 85% de cada propriedade, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Afinal, a agricultura familiar é o tema do momento, e os agricultores do exterior têm muito interesse que o Brasil, com seus vastos campos para plantação e excelente potencial para o agronegócio de escala sofram solução de continuidade, pois a competição é difícil, isso poderá forçar os governos daqueles países a ampliarem subsídios criando tensões sociais internas. Mesmo que isso implique na escalada de preços e até falta de alimentos como acontece na Venezuela, mas isso faz parte das reformas... O Brasil tem que compreender isso, tanto quando compreendeu a apropriação da Petrobrás na Bolívia, das obras feitas por empresa brasileira no Equador, e a violação do contrato de Itaipu por parte do Paraguai, países que necessitam de ajuda, ainda mais que seus atuais presidentes são todos alinhados com o grande líder Hugo Chávez.

E a Sociedade Brasileira passa também por grandes reformas. Diante de tantas reformas que vêm ocorrendo em todos os setores, conferindo elevados índices de popularidade ao atual ocupante do Planalto, mesmo que tais pesquisas ainda suscitem muitas dúvidas quanto a sua credibilidade, a Sociedade Brasileira aquietou-se, está mais pacífica do que nunca foi, concordando com tantas providências – ou falta delas – que chegou a ponto em que não se importa com mais nada, apenas em sobreviver. Vai aceitar facilmente, por exemplo, os 50 milhões de uniformes escolares a serem distribuídos em breve pelo Ministério da Educação, todos iguais, com a marca do “Brasil de Todos”, resultando em grande economia para os pobres escravos, aliás, cidadãos que querem mandar seus filhos para as escolas públicas (estatais). Um bom começo para implantar o tão sonhado igualitarismo nacional, eliminando assim, as malditas desigualdades sociais! O vestibular já praticamente acabou, substituído pelo grande vestibular nacional -o Enem. Empresários se juntam em festa aos próceres do novo modelo, muitos buscam ser amigos daqueles que antes foram tão desprezados, procurando vantagens dentro da nova sinfonia que se toca no Brasil. A moral é outra, a ética é nova – idêntica a dos sindicatos dos bandidos – enfim, o Brasil já está reformado. Falta pouco para que se consolidem as novas instituições totalitárias, já que o projeto da reformas em curso não corre risco de ser revertido a partir de 2010, pois todos os candidatos são alinhados com o atual presidente, uma bem sucedida extensão indireta de seu terceiro mandato. Ele mesmo se regozijou com o fato de que não existe nenhum candidato do outro lado ideológico. Nota-se com isso, que a coragem opositora foi também sepultada. A regra agora é alinhamento.

Só existe ainda um risco para que tudo isso não ocorra: a população brasileira tomar conhecimento da existência do modelo federalista, do poder local – tanto tributário, quanto legislativo, quanto judiciário, quanto administrativo. Se as pessoas gostarem disso, da autonomia e responsabilidade local, as reformas que estão transformando o Brasil definitivamente em um país unitário, talvez totalitário, correm risco. Afinal, essa Sociedade ainda tem muitos de seus membros nascidos antes desse período e... pode acontecer de acordar! Seria uma grande ingratidão com o grande paizão federal!
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comento: Sim, o federalismo é parte do "Caminho para o Brasil".

O federalismo, porém, sozinho, não resolve o nó górdio da separação entre a Chefia de Estado e a Chefia de Governo, entre o permanente e o necessariamente temporário nos mecanismos e instituições para a governança eficaz e eficiente do Brasil. A monarquia, se no quadro do Estado Democrático de Direito, sim, proporciona o fluir institucional de que precisamos.

Esse conjunto de situações, muito bem descritas no editorial do Instituto Federalista BRASIL, não traduz outra coisa que não seja o tipo de república a que chegamos e do qual sairemos apenas se ousarmos pensar sem pré-conceitos para o Pais que a História nos legou.

Nunca é tarde para retomar o caminho certo, quando dele se tem ciência e consciência.