quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Entranhas da república: "A CRISE MILITAR QUE NÃO HOUVE"

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Fonte: http://www.nivaldocordeiro.net/ - 31.12.2009 - via web



A CRISE MILITAR QUE NÃO HOUVE


Nivaldo Cordeiro


As esquerdas brasileiras sempre souberam que seu inimigo jurado de morte são as Forças Armadas. Por elas foram derrotadas em todas as vezes que quiseram medir forças, como em 1935, 1964 e anos subseqüentes. As Forças Armadas são a única organização capaz de lhes fazer frente, não apenas no plano militar propriamente dito, mas também no plano ideológico. Os “milicos” encarnam a Nação, têm histórica longa, confundem-se com a Independência e a unidade nacional; têm tradição que cultivam e também seu próprio sistema de formação de quadros, até agora impermeável à catequização comunista.


Desde que triunfaram utilizando os métodos de Gramsci que as esquerdas cercam seu maior inimigo, ora adulando, ora ignorando, ora provocando escaramuças para saber até onde vai o pavio das Forças Armadas. A aproximação do fim do mandato de Lula, que tentaram por todos os meios prolongar, fez com que se precipitasse o embate mais afoito. Essa tentativa de rever a Lei de Anistia é o Rubicão que não pode ser cruzado. Elas sabem disso, mas encontram-se em um impasse estratégico: estão em seu melhor momento histórico para dar o bote totalitário, mas desconfiam que não acumularam força suficiente para degolar o inimigo.

Seu balanço de poder é muito favorável: têm a Presidência da República, têm a opinião pública, os empresários estão inermes a seus pés, dependentes de recursos financeiros e de alivio da fiscalização estatal, cujo garrote vil foi apertado ao limite nas últimas décadas. Têm o sistema de ensino e os meios de comunicação, que estão em processo de domínio total depois da realização da Confecom. Têm apoios internacionais de que nunca dispuseram. Têm milícias em todos os recantos do país, a começar pelo MST. Têm as universidades, as igrejas, o meio editorial, o imenso funcionalismo público, por elas inflado criminosamente nas últimas décadas. Têm os sindicatos e os fundos de pensão.


Para ter o poder total as esquerdas só precisam mesmo conquistar as Forças Armadas, isto é, capacidade militar e organização. Essa é sua fraqueza congênita e por isso, desde a origem, tentaram o golpe de Estado, para controlar os “milicos” desde cima. Até agora falharam no intento. As Forças Armadas, para alívio da Nação, continuam sendo o esteio da nacionalidade e o instrumento garantidor das liberdades. Os inimigos traiçoeiros, apesar do tempo que dispuseram, dos recursos, das patranhas, das promessas populistas nunca conseguiram transpor os umbrais dos quartéis. Lá, mesmo Lula, só entram como convidadas e só falam com os comandantes, uma elite bem formada e moralmente superior, avessa ao seu proselitismo.

Lendo os editoriais de hoje dos principais jornais podemos ter três pontos de vista sobre o episódio que quase culminou com a saída de Nelson Jobim do Ministério da Defesa. O Estadão, como há muito, não tinha um posicionamento tão afirmativo e coerente com seu passado de lutas pela liberdade. O editorialista deixou de lado a covardia que tomou conta do jornal nos últimos tempos. Brincando com Fogo deu nomes aos bois: “A reação dos comandantes militares à tentativa mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro. As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso”.

E mais disse: “Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas. Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira”.

Já a Folha de São Paulo, jornal completamente tomado pelas esquerdas, tentou como sempre relativizar (Confronto vão). Ao invés de criticar o autor da proeza, o ministro Tarso Genro, faz o contrário, elogiou-o: “Foi acertada a atitude do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao declarar que "não há nenhuma controvérsia insanável" em torno do texto do Programa Nacional de Direitos Humanos e da chamada "Comissão da Verdade", destinada a apurar os casos de tortura e de desaparecimento de presos políticos durante o regime militar. É legítima qualquer investigação histórica sobre esse período, durante o qual crimes foram cometidos pelos dois lados em conflito”.


Ora, foi precisamente o rei da República petista de Santa Maria quem cutucou a onça com vara curta, ele que aparelhou a Polícia Federal para ser uma espécie de polícia política, contra todos os inimigos. Ela só não é eficaz contra os “milicos”. Nos quartéis não tem dinheiro na cueca, nem negociatas, nem insidiosas transações que atraiçoam os brasileiros. Tem gente de escol, de moral superior. E tem armas. Lá sua jurisdição não alcança. A Folha de São Paulo, como sempre, mentiu e enganou os seus leitores, se alinhando com as esquerdas revolucionárias.


O editorial de O Globo preferiu desvincular a figura de Lula da crise (Revanchismo): “A conhecida ambiguidade do presidente Lula deriva de uma característica da montagem do seu governo, uma estrutura sem unidade, composta de capitanias hereditárias, sob controle de agrupamentos políticos de tendências disparatadas”.Ora, Lula não foi ambíguo de jeito nenhum, publicou o decreto e só deu um passo atrás porque viu que os homens em armas não estão para brincadeira. Os “milicos” não vão tolerar esse tipo de provocação e por isso Lula teve que enfiar a viola no saco e mandar seu Sinistro da Justiça calar o bico. Lula está na linha de frente da conversão do Brasil em uma sociedade comunista e não cabe mais a idéia de que não sabe o que seus ministros fazem, sobretudo aqueles encarregados de levar à frente o projeto revolucionário.

Lula foi realista e fez a parte que lhe cabe, de recuar, mas o realismo não o isenta de ter endossado a iniciativa insana.


Não houve crise militar, houve uma escaramuça, uma simples medição de força. As esquerdas perderam a rodada, mas elas nunca desistem. Voltarão. Uma crise militar de verdade tiraria Lula do poder em horas. As esquerdas já viram esse filme antes. Espero que elas paguem para ver. Elas estão impacientes e não querem mais aguardar o tempo de dar o bote certo. Crise militar de verdade teve em 1935 e em 1964, quando os Guardas da Pátria fizeram o que precisava ser feito: vencer os degenerados.
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Comento:

Os destaques de 2009 em Cláudio Humberto!

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Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/ - 31.12.2009 - postado à oohoomin


2009: começou com ‘o cara’ e acabou em ‘m..’

Não deu outro, só Lula. Com 51 ideias, viagens, discursos, palavrinhas e palavrões, ‘o cara’ desbancou este ano não só o primeiro presidente negro da América, como as “estrelas” que competiram com o “filho do Brasil”. Foi duro superá-lo na disputa dos troféus, que a coluna entrega todo ano aos que em 2009 lutaram por merecer. Mas os coadjuvantes também não fizeram feio. Capricharam na merda. E como.

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Troféu Pré-Sal

Foi Dilma de manhã, de tarde e de noite, na chuva, rua, na fazenda ou numa casinha de sapê. Dura de engolir, a candidata de Lula ganha um saquinho de pré-sal grosso para ver que bicho vai dar nas pesquisas.

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Prêmio Biruta de Aeroporto

Era “irrevogável” como a decisão de renunciar do senador petista Mercadante. Mas a coluna mudou de ideia. Dará o troféu ao ministro Tarso Genro, pela peremptória atitude de proteger o terrorista Battisti.

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Troféu Penico de Barro

É bem grande, para comportar a sujeira da turma do governador Arruda em meias, bolsos, calças e bolsas. Será entregue via Sedex: é grande o risco de o público lançar o prêmio nos homenageados, à la Berlusconi.

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Prêmio Vassoura de Ouro

Saiu caro o troféu, além da casa, comida e roupa lavada para os “hóspedes” Manuel Zelaya e Cesare Battisti. Após a cerimônia atrás da porta, montarão nela para a Terra do Nunca, onde vive Michael Jackson.

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'Os Bons Companheiros'

Sarney, Lula, Collor e Cia ganham aqueles célebres três macaquinhos de louça que não veem, não ouvem e não falam. Não viram, não ouviram nem falaram nada do que fizeram uns aos outros nos verões passados.

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Troféu Vela Apagada

O prêmio sobrou do apagão de novembro: Dilma, Lobão e assessores vão segurá-la para lembrar o sofrimento de milhões de brasileiros, a quem Dilma garantiu que não ia faltar luz. Não acompanha fósforos.

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Prêmio Pinóquio

É tão falso como o título de “doutora” o nariz grande que a ministra Dilma vai receber, por jurar que não pediu nada à ex-secretária da Receita.

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Troféu Engov

Um pré-sal de frutas para o presidente Lula, que não lê porque “dá azia”. E mais, muito mais, para o distinto público, que não digeriu muito bem a companhia de Judas no governo e a merda dita aos quatro ventos.

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Prêmio Coroa de Lata

A pompa e circunstância exigem que o deputado Edmar Moreira, dono de um castelo construído com o suor do rosto, receba o prêmio sentado no troninho, diante dos pares da Câmara que salvaram seu reino mineiro.

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Lata de Fermento

Seria um iogurte que vale por um bifinho, mas o ministro Mantega ganha mesmo é o pó mágico para fazer o “pibinho” de 1,3% crescer.

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Troféu Melancia de Plástico


Os kits também com apito, corneta e nariz de palhaço, serão entregues ao chanceler Amorim, ao aspone top-top Garcia e a Hugo Chávez, pelas trapalhadas sob os holofotes mundiais. Ao ministro Minc, colete extra.


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Prêmio Frango de Macumba

É um despacho completo, com vela preta, farofa de dendê, fitas e cachaça, muita cachaça, para colocar diante do Planalto quando o porralouca Ahmadinejad for recebido outra vez por Lula.

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Oscar de Efeitos Especiais

Quem leva o maior prêmio do cinema, na categoria pornô, é um tal Durval Barbosa, que com uma câmera não sei onde e uma boa ideia de jerico na cabeça, deixou o governo de Brasília com as calças na mão.

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Troféu Smiles

Lula bateu todos os recordes de esquentar cadeira no Air Force 51: três meses fora do país. Divide o prêmio com os deputados e senadores que viajaram na moita com nossa grana, que ainda não aterrissou no Erário.

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Prêmio Chupeta de Ouro

O presidente Lugo merece, pela dedicação à causa do crescimento demográfico no Paraguai e da valorização da camisinha, que ele esqueceu de usar quando era bispo. A filharada agradece, amém.

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Troféu A Grande Família

A coluna reservou duas fileiras na plateia, caso os parentes do senador Sarney e de outros ilustres parlamentares apareçam para receber o prêmio: pirulitos, para chuparem se as boquinhas sumirem de vez.

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João Bobo

O governador tucano José Serra leva o boneco de prêmio: pode empurrar, mas ele só balança a candidatura à presidência. E volta.

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Troféu Óleo de Peroba

O filme “Lula, o filho do Brasil”, ganha disparado na disputa pelo título de obra-prima da cara de pau. A oposição também não fez feio, deixando Lula brilhar em todas as cenas, tanto de censura livre como as X-Rated.

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Prêmio Lexotan

Não, não vai para o senador Suplicy. Do prêmio precisamos todos, para enfrentar a corrida maluca que se aproxima. Um 2010.10!
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Comento:

Entranhas da república

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Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2764386.xml&template=3898.dwt&edition=13827&section=1015

Zero Hora, Porto Alegre, 31.12.2009 e 1.º.1.2010, N.º 16202


CRISE ANUNCIADA
Revisão da Anistia opõe Planalto e militares

Ao deixar aberto o caminho para alterar a Lei da Anistia depois de 30 anos, a proposta do Planalto que cria uma comissão para reabrir a investigação de crimes cometidos durante o regime militar gerou uma chaga entre o governo e os militares. Com a crise instalada – o ministro da Defesa, Nelson Jobim, chegou a pôr seu cargo à disposição –, Lula trabalha agora por conciliação.

A proposta que abre brecha para a revisão da Lei da Anistia, concebida em 1979 para viabilizar a redemocratização depois de 21 anos de regime militar (1964-1985), abriu uma crise no governo Lula – levando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e autoridades militares a colocarem seus cargos à disposição.

A Lei da Anistia permitiu a volta de líderes políticos exilados ao país a partir de 1979 e encerrou a investigação de crimes, como assaltos e sequestros, cometidos pelos movimentos de esquerda no combate à ditadura. Como contrapeso, absolveu também excessos praticados pela repressão contra os militantes, incluindo casos de tortura e assassinatos.

A crise teve origem a partir da decisão do Planalto de lançar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos pontos da proposta, anunciada pelo governo em solenidade na semana passada, estabelece termos para a criação da Comissão Nacional da Verdade. Caberia a essa comissão esclarecer e tornar públicos os crimes cometidos no período.

Ao avaliar que o projeto tem caráter “revanchista”, os militares pressionam por um recuo do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo, o primeiro encabeçado por um partido de esquerda desde o fim da ditadura, vive agora um dilema. Os principais ministros, incluindo a candidata do PT à sucessão em 2010, Dilma Rousseff, defendem a reabertura de investigações de abusos da repressão.

Embora civil – mas aliado dos militares que compõem sua pasta –, o ministro Jobim ficou isolado dentro do governo, o que o levou a colocar o cargo à disposição de Lula. Diante da pressão, a tendência é de que o Planalto esfrie o projeto. Lula não deve alterá-lo, mas também não vai se empenhar para que tramite no Congresso.

A tensão entre militares e a área de Direitos Humanos não é novidade no atual governo. Em 2007, foram duras as críticas de militares ao livro Direito à Memória e à Verdade. Mais complicada foi a reação dos militares ao debate defendido pelo Ministério da Justiça e fomentado pelo ministro Tarso Genro, sobre limites à impunidade de torturadores.

Proposta do governo divide opiniões

Na caserna, a avaliação é de que a proposta provocará reações nocivas ao país, passados 30 anos da anistia.

– Eu espero que o decreto seja revisto e seja reformulado no sentido de proporcionar uma pacificação da sociedade brasileira – defendeu o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende no Supremo Tribunal Federal (STF) ações reivindicando a abertura dos arquivos da ditadura e a punição de torturadores, elogia a proposta governista. O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou a postura de Jobim.

– O Brasil não pode se acovardar e querer esconder a verdade. Anistia não é amnésia. É preciso conhecer a história para corrigir erros e ressaltar acertos.

No Congresso, o tema dividiu opiniões.

– Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei da Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei – afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional.
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A origem da polêmica

O QUE É

- Lançado no dia 21, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é uma espécie de guia para o governo federal com o objetivo de orientá-lo nas políticas de promoção dos direitos humanos no Brasil.

- O programa, que prevê ações a serem realizadas pelo governo e os órgãos responsáveis pela implementação, foi assinado por 31 ministérios, incluindo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que elaborou o texto.

O TRECHO POLÊMICO

- O capítulo questionado pelos militares é o “Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade”, que propõe a formação de grupo de trabalho para discutir a criação da Comissão da Verdade. Com mandato e prazo definidos, a comissão teria a função de esclarecer e tornar públicas as violações ocorridas no regime militar (1964-1985).

OUTRAS DIVERGÊNCIAS

- O programa determina a identificação e a sinalização de locais públicos que serviram à repressão ditatorial, bem como locais onde foram ocultados corpos e restos mortais de perseguidos políticos. Os militares imaginam que o resultado seja a depredação ou até a invasão de instalações militares.

- Outro item prevê um grupo de trabalho para discutir com o Congresso a revogação de leis do período do regime militar que sejam “contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações”. A proposta é interpretada pelos militares como brecha para uma revisão da Lei da Anistia.

- Há uma proposta proibindo que logradouros e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes contra a humanidade. Os militares não admitem a retirada de nomes de oficiais de avenidas pelo país afora. Em Brasília, há a Ponte Costa e Silva e o Ginásio Presidente Médici.
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Comento:

Um registro monárquico, ainda que triste


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Página de entrada para o site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul, salva nesta data, registra e lamenta o passamento da Princesa Dona Patrícia Alexandra de Orleans e Bragança, esposa de D. Pedro Carlos de Orleans e Bragança, em Petrópolis - RJ, em 20.11.2009.
Em sendo D. Pedro Carlos o Chefe da Casa Imperial brasileira - para os monarquistas, D. Pedro V, Imperador "de jure" do Brasil, (uma vez que D. Pedro II nunca abdicou ao trono) Dona Patrícia Alexandra, portanto, era a Imperatriz-consorte, estivéssemos já no regime monárquico.
Disto decorre o tratamento, protocolar, de S. A. R. I, ou seja "Sua Alteza Real e Imperial", que lhe foi dado no site.
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Comento:

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

E o Brasil estará andando no caminho certo?

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Fonte: http://www.defesanet.com.br/br/2010_7.htm - 30.12.2009


Eleições 2010


Dos Direitos


Nelson During
Editor-chefe
DefesaNet


Notícias que circulavam como informes reservados, há uma semana, vazaram para a imprensa e mostraram talvez a maior crise político-militar dos dois governos do Presidente Luiz Inácio. E uma brusca ruptura do acordo político contido na “Carta aos Brasileiros”, que foi básico na vitória na eleição de 2002.

O estopim foi a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), realizado no dia 21 de Dezembro de 2009, no Palácio do Itamaraty e em especial o Eixo Orientador VI, o chamado “Direito à Memória e à Verdade”.( pág 169 e seguintes link).

Variam a ordem dos eventos mas o que é o mais próximo da realidade:

No dia 21 de dezembro, pouco antes da Cerimônia lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) e entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009, o Ministro Jobim e os três Comandantes Militares pediram demissão ao Presidente.

Motivo: A pressão do Ministro Paulo Vannuchi para a presença do Jobim. Houve a ameaça de nos discursos da cerimônia os militares serem acusados de covardes por não estarem ali. Jobim disse ao Presidente que não ia para ser coerente com a opinião dele de não falar e esquecer o passado.

O Brig Saito e o Gen Enzo prestaram solidariedade ao Ministro da Defesa de imediato. O Alte. Moura Neto estava no Rio e foi chamado em emergência para uma reunião onde acertaram como agiriam caso houvesse referencias aos militares nos discursos da cerimônia.

Foram chamados a Brasília os quatro estrelas da FAB e da Marinha que não estavam em Brasília. E possivelmente os do Exército.

O Presidente evitou a possível crise militar determinando que, na cerimônia, não houvesse referência aos militares. Discussões realizadas nos dias seguintes conduziram a um acordo de que será lançado o Projeto de Lei para a formação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE”, porém o Presidente não se emprenharia em sua aprovação(?).

A apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) é o resultado final de 63 Conferências Nacionais sendo a última a CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação). Também incluíu a Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), e outras menos votadas, como a da Pesca. Ignoradas pela imprensa e praticamente desconhecidas do público as conferências foram um grande acontecimento, algumas reunindo cerca de 2.000 pessoas, que tiveram TODOS os seus custos de deslocamento, estadia e alimentação pagos pelo governo, e o seu trabalho flui para o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, um encorpado documento de 214 páginas.

O crítico no ponto de vista dos militares está no Eixo Orientador VI (Direito à Memória e à Verdade ) do PNDH3 ( pág 169) Link

O Eixo Orientador VI contém 3 Diretrizes sendo a Diretriz 23 que propõe um Projeto de Lei que institui a “COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE”,.

Diretriz 23:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

Objetivo Estratégico I:Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo artigo 8º do ADCT da Constituição Federal, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliaçãonacional.

Diretriz 24:
Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade.

Objetivo Estratégico I:Incentivar iniciativas de preservação da memória histórica e de construção pública da verdade sobre períodos autoritários.

Diretriz 25:
Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Objetivo Estratégico I:Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.


Na prática um “remake” nacional do que foi criado na Argentina com a “Comisión de la verdad y Reconciliación”

Mais esclarecedor são as palavras de Paulo de Tarso Vannuchi (secretário Nacional dos Direitos Humanos) e coordenador do PNDH3, na sua entrevista publicada na Revista Caros Amigos (nº 153 – Dez 2009)

“Ela (Comissão) tenta fazer o sujeito (que) tenha participado de uma coisa, alguém (que) tenha sido empregado na casa do general e que lembra que no sítio ficou guardado.. Tem que chegar no militar.”

Da necessidade de a Comissão ter poderes de punição:

“Ela (Comissão) apresenta um relatório ao Judiciário, ao MPF, que já tem figuras como o Marlon Weichert e a Eugênia Fávero que receberão e vão fazer o processamento, e aí nós vamos cair na mesma encrenca que acabamos de assistir do Supremo (Caso Battisti). É o Brasil que temos , o governo que nós temos, o Legislativo que temos e o Supremo que temos.”

DefesaNet acompanhou muitas das atividades da Conferência Nacional da Segurança Pública (CONSEG). Ao contatar um Secretário de Segurança Pública Estadual sobre as ações que seriam feitas para conter as esdrúxulas propostas apresentadas, este afirmou que no texto final conseguiriam alterá-las. Não conseguiram e o PNDH3 é um roteiro de formatação da Sociedade Brasileira, em todos os níveis, segundo uma ótica ideológica fruto de assembleísmo
militante.

Agem os militares pela sua força de classe mas e a Sociedade Brasileira? Ficaremos reféns desse neoterrorismo? A imprensa trata do assunto de forma distante e formadores de opinião assumem uma postura de que não é comigo e não pretendo “sujar” meu nome com este assunto.

O presidente Luiz Inácio tratou de blindar a sua candidata ao discursar na cerimônia do dia 21 Dezembro, com a seguinte passagem:

“Eu, um dia, desci com a Dilma lá no Quartel, no Comando do 2º Exército, lá na frente do Ibirapuera. Aí, quando o helicóptero parou, a Dilma ficou olhando, ficou olhando, e falou para mim: “Engraçado, eu não tenho raiva. Eu vim para cá.” Eu acho que ela não tem raiva é porque ela, se alguém prendeu a Dilma, se alguém torturou a Dilma, achando que tinha acabado a luta da Dilma, ela é uma possível candidata a presidente da República deste país”.

Suas palavras seguintes são enigmáticas:

“E é assim que as coisas acontecem, é assim. Eu acho que nós estamos andando no tom certo, na caminhada certa, fazendo as coisas certas. Quem me conhece sabe que, desde o tempo do movimento sindical, eu não gosto de fazer nada precipitado”.

Pronto para o confronto o Ministro da Justiça Tarso Genro lembrou de sua Aula Magna na UFMG e proferiu “teoria de Jobim legitima o ‘direito de torturar’.

E o Brasil estará andando no caminho certo?
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1 - Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) - Importante leitura em especial os itálicos DefesaNet http://www.defesanet.com.br/br/2010_5.htm

2 - Programa Nacional de Direitos Humanos 3 - 214 páginas – 8,5 MB pdf http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf

3 - Eixo Orientador VI (Direito à Memória e à Verdade ) do PNDH3 ( pág 169 e seguintes)http://www.defesanet.com.br/docs1/pndh3_11.pdf

4 - Tarso: teoria de Jobim legitima o ‘direito de torturar’O Blog de Josias de Souza comenta a Aula de Tarso Genro na UFMG e a publicação do livro Teoria da Democracia e Justiça de Transição’http://www.defesanet.com.br/br/2010_4.htm

O Conteúdo na íntegra da palestra ‘Teoria da Democracia e Justiça de Transição’, de Tarso Genro, proferida na Universidade de Minas Gerais, foi publicada na página do ministro, em 09 de setembro de 2009. http://www.tarsogenro.com.br/artigos/fullnews.php?id=94
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Comento:

Aí está a república, nas suas estranhas entranhas, 120 anos depois do golpe de 15.11.1889!


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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Palavra de Monarquista

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Fonte: http://www.osul.com.br/
O SUL, Porto Alegre, 29.12.2009, Caderno Colunistas, p. 1


Flávio Pereira


Monarquistas desgostosos

Dirigente do Ibem (Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos), Aldo Campagnola disse no programa Pampa Entrevista na Rádio Pampa que "estamos encerrando mais um ano no qual se confirma que o atual modelo republicano, copiado dos Estados Unidos, não funciona". Explica que "não funciona porque aqui temos um presidencialismo onde o presidente tem poderes ditatoriais e os parlamentares não precisam prestar contas aos seus eleitores, e ainda assim conseguem se reeleger".
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Comento: Para quem acompanha Brasilianidades nisso que Aldo Campagnola, um veterando lutador, em âmbito nacional, na época do Plebiscito de 1993, não há novidade alguma, apenas uma clareza que quase cega quem olhar para a realidade nacional...

Quanto ao IBEM-RS http://www.ibem.org/ trata-se da mais antiga organização de cunho monarquista no Brasil, fundada em 20.8.1985 http://www.ibem.org/quem_somos/quem_somos.html , sendo que foi a verdadeira impulsionadora, com o apoio do então Deputado federal paulista Cunha Bueno, da realização do Plebiscito de 1993 (prometido pelos golpistas de 15.11.1889 no mesmo ano do golpe).

Organização de estudos, como indica o seu Estatuto http://www.ibem.org/estatuto/estatuto.pdf , não está adstrito a preferências ou enquadramento em relação às correntes que na atualidade dividem os integrantes da Casa Imperial brasileira.

Um País de todos... | O PIB negativo de todos | Rombo nas contas públicas (de todos)

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Fonte: http://www.blogdostreck.com.br/ - Porto Alegre, 29.12.2009 - 0h01min

Postado por Adroaldo Streck


Um País de Todos...


É impressionante o que estamos assistindo da parte do governo federal e de algumas grandes empresas nacionais difundindo uma propaganda enlouquecida do Brasil. O governo Lula pode exaltar o que foi feito e o que não foi feito, mas empresas grandes brasileiras veicularem anúncios que só falta assinar com o “Brasil um país de todos”, tenham a paciência, alguma safadeza existe em tão generosa manifestação propagandística.

Duas Empresas


Ao menos duas empresas das que propagandeiam o Brasil, e que só falta assinar os anúncios com a logotipia do governo Lula, estão ganhando os tubos. É só observar os seus balanços com lucros bilionários.

Uma campanha como está sendo feita de valorização do governo e não do país, é algo imbecilizante que pode redundar em uma comoção interna quando as expectativas forem frustradas.

Mas, pergunto, quem com coragem para escrever que está demais à propaganda do pouco ou quase nada que tem sido feito no país pelo governo Lula?

Dando Certo

Para todos os efeitos tudo está dando certo no Brasil, especialmente para os que não se preocupam com atividade produtiva. Porque quem produz alguma coisa e paga religiosamente seus impostos, está numa pior.

Não me venham com explicações do que falam de bem do Brasil no exterior. Este detalhe é favorável só ao governo. E quem pode afirmar que toda a propaganda que chega de fora para dentro não é paga?
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Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/

29/12/2009 11:48

PIB ainda registra queda de 1,3%

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica ainda está negativo nos dez primeiros meses do ano. De janeiro a outubro, o indicador registra queda de 1,3% em relação ao mesmo período de 2008. A previsão é que 2009 feche com uma redução de 0,2% ou 0,3%. Pelo lado da oferta, é destaque a variação negativa de 7,9% da indústria. Já pelo lado da demanda, as quedas de 13,4% da formação bruta de capital fixo e de 11,8% das exportações respondem por esse resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
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Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091229/not_imp488069,0.php

Terça-Feira, 29 de Dezembro de 2009 Versão Impressa


Rombo nas contas públicas cresce 278% e derruba meta de déficit zero
Governo projetava déficit nominal zero para 2010, mas rombo cresceu de R$ 36,4 bi para R$ 137,9 bi em 12 meses


Fernando Nakagawa, BRASÍLIA


Foi para o arquivo a expectativa de a equipe econômica atingir o déficit nominal zero em 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula. De outubro de 2008 para outubro passado, o déficit nominal cresceu 278%, de R$ 36,4 bilhões para R$ 137,9 bilhões. Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o índice saltou de 1,27% para 4,61% do PIB no período.

Em meados do ano passado, com a arrecadação batendo recordes e a crise global ainda restrita a um problema em bancos financiadores do setor imobiliário dos EUA, a equipe econômica anunciou, mais de uma vez, a intenção de levar as contas a atingir em 2010 o déficit nominal zero, isto é, com receitas suficientes para cobrir todas as despesas públicas, inclusive gastos com juros da dívida. Em novembro de 2008, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, chegou a dizer que a meta - ainda que informal - poderia até ser atingida "antes de 2010".

"Os resultados de 2008 mostram que o País está caminhando para o déficit nominal zero, e o resultado pode ser atingido antes de 2010", disse Augustin após uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. De 2007 para 2008, ante o ritmo da evolução da saúde fiscal, até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alinhou-se à ideia que ele criticara anos antes, no início do governo Lula, quando o assunto foi discutido pelo então ministro Antonio Palocci, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ex-ministro Delfim Netto.

O MENOR DA HISTÓRIA

Há pouco mais de um ano, em outubro de 2008, as contas públicas não haviam sentido o impacto brutal da crise financeira, que ganhara proporções globais. Naquele mês, o Brasil apresentou o menor déficit nominal da história: o equivalente a 1,27% do PIB no acumulado em 12 meses. Isso quer dizer que o setor público economizou dinheiro, pagou todos os compromissos e juros da dívida e as contas fecharam com déficit de R$ 36,4 bilhões em um ano.

Pode parecer muito, mas o governo comemorava a cifra porque o crescimento da economia - que aumentara a arrecadação de impostos - reduziu o rombo à metade, já que em outubro de 2007 o buraco era de R$ 73,3 bilhões, ou 2,85% do PIB. No início daquele mês, Mantega disse que havia possibilidade de o Brasil atingir o déficit nominal zero a partir de 2010.

Com o gasto público em ritmo acelerado nos últimos meses, o objetivo deve ser postergado em pelo menos cinco anos, dizem analistas. O efeito da turbulência global sobre as contas foi nefasto: pouco mais de um ano após o agravamento da crise, em outubro passado, o déficit nominal já somava R$ 137,9 bilhões, 278% mais do que um ano antes. Diante do impacto da crise na arrecadação e bem antes do resultado das contas no trimestre passado, Mantega admitiu: "Teremos de esperar um pouco mais (para atingir o déficit nominal zero)".

"As contas públicas foram afetadas porque a receita diminuiu pela menor atividade econômica, o que reduziu a arrecadação de impostos. Ao mesmo tempo, o governo passou a tomar medidas para amenizar o efeito da crise e, por isso, começou a gastar mais e a desonerar impostos", diz o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto. "As desonerações não são ruins, mas houve uma mudança no perfil do gasto com aumento do valor destinado ao pagamento de pessoal e custeio. Esse é um gasto que não tem como reverter."

"SÓ EM 2016"

Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o Brasil perdeu pelo menos meia década de esforço fiscal. "O déficit nominal zero só vai, agora, ser atingido em 2016, nas atuais condições da economia", afirma Salto. "Se o governo fizer reformas estruturais, será possível acelerar a obtenção dessa marca. Mas, se as bases continuarem as mesmas, será difícil antes de 2016." A previsão é reforçada por Campos Neto: "No mínimo, serão cinco anos para atingir o déficit nominal zero".

Salto avalia que a equipe econômica fez escolhas equivocadas na crise, como o aumento das despesas correntes - salários de servidores públicos e Previdência Social. "Se o governo tivesse usado a maior parte da redução do superávit primário para investir em infraestrutura, o cenário seria muito mais benéfico porque daria espaço para a economia continuar crescendo sem pressão inflacionária. Mas foi feito o contrário."

No governo, o tema é tratado com discrição. Para a equipe econômica, o tema saiu da pauta porque a situação exigia medidas anticíclicas e, agora, não existe prognóstico sobre quando esse nível deve ser atingido. O uso de metas flexíveis de superávit primário e a mudança de governo em 2011 deixam o tema "congelado" até que haja um cenário mais claro sobre como será a recuperação brasileira em 2010 e nos anos seguintes.
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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Congresso tem 40% de reprovação do eleitorado

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Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2761046.xml&template=3898.dwt&edition=13801&section=1007


Zero Hora, Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009, N.º 16199


AVALIAÇÃO NEGATIVA
Congresso tem 40% de reprovação do eleitorado


Após atravessar um ano marcado por escândalos, o Congresso chega ao final de 2009 com 40% de avaliação negativa, revela pesquisa Datafolha. A 10 meses das eleições, o índice de reprovação é quatro pontos mais baixo que em agosto, auge da crise do Senado.

O levantamento realizado entre os dias 14 e 18, aponta que 39% dos brasileiros consideram regular o desempenho de deputados e senadores da atual legislatura. O trabalho do Congresso é ótimo ou bom para apenas 15% dos entrevistados.E

m agosto, após o surgimento de denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a taxa de reprovação chegou a 44%, o mesmo patamar de novembro de 2007 (45%) quando o presidente do Senado è época, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava no centro de uma crise. O Congresso é ruim ou péssimo para 43% dos pesquisados no Sudeste. No Sul, a reprovação é de 40%.
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Destinos? Turísticos!

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Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2761045.xml&template=3898.dwt&edition=13801&section=1007

Zero Hora, Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009, N.º 16199


NA CONTA DA CÂMARA
Deputados viajam para destinos turísticos
Notas indicam gastos em pousadas e resorts para deputados e acompanhantes, com verba pública


Pouco mais de oito meses depois do escândalo conhecido como a “farra das passagens”, documentos sigilosos revelam que recursos públicos bancaram despesas de viagem de deputados e acompanhantes a pontos turísticos em finais de semana, feriados e períodos em que o Congresso esteve vazio.

Os gastos constam de documentação entregue pela Câmara ao jornal Folha de S.Paulo por determinação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma relação de 70 mil notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter reembolso da verba indenizatória, destinada exclusivamente à atividade legislativa.

s dados se referem ao período entre setembro e outubro de 2008, período cujos recibos estão trancafiados em uma sala do Congresso. Lá há notas fiscais de resorts, hotéis-fazenda, pousadas à beira-mar e restaurantes sofisticados visitados por deputados em Estados diferentes daqueles que eles representam.

Anteriormente, reportagens mostravam suspeitas de irregularidades em que deputados apresentaram notas de empresas de fachada ou fantasmas, uso da verba em campanhas eleitorais, gastos em empresas próprias e despesas com festas de fim de ano.

Com base em reportagens veiculadas pela imprensa, a Corregedoria da Câmara abriu investigação preliminar, mas não decidiu quais casos seguirão para o Conselho de Ética e quais serão arquivados.

Entre os novos casos está o do gaúcho Enio Bacci (PDT), que, acompanhado, passou o fim de semana do feriado de 12 de outubro na pousada à beira-mar Vila do Farol, em Bombinhas, próximo a Florianópolis. Por duas diárias, pagou R$ 830.

Bacci disse que, como ex-secretário de Segurança Pública do Estado e membro titular da Comissão de Segurança na Câmara, visitou Florianópolis em diversas oportunidades para conhecer o sistema prisional, em especial, o emprego de contêineres como modelo emergencial para abrigar presos. O deputado se justificou:

– Se eu recebesse dinheiro de corrupção, não precisaria de diária para hotel.

No mesmo fim de semana em que Bacci esteve em Bombinhas, Edinho Bez (PMDB-SC) visitou as cidades históricas de Pirenópolis e Goiás Velho, em Goiás, acompanhado da mulher. A hospedagem do casal foi paga pela Câmara.

Deputado se nega a explicar hospedagem em feriado

O deputado disse que o destino de sua viagem foi na verdade a cidade de Nova Veneza (GO), que, segundo ele, é co-irmã do município com o mesmo nome em Santa Catarina. Indagado sobre Goiás Velho, onde também há registro de despesa com hospedagem, ele afirmou que visitou a cidade no caminho de volta para Brasília. Por fim, admitiu ao menos uma visita turística:

– Eu fui visitar a casa de Cora Coralina porque sou fã.

Outro gaúcho, Paulo Roberto (PTB), que no Natal de 2008 também teria usado dinheiro da Câmara para custear dois pacotes em uma pousada da turística Pirenópolis (GO), também recorreu à verba para obter reembolso de R$ 1,3 mil por hospedagem no hotel-fazenda Retiro das Pedras (arredores de Brasília), no feriado de 15 de novembro.

O deputado afirmou a ZH ter feito as viagens, mas se nega explicar os motivos:

– Existe um setor na Câmara responsável por fazer a auditoria nas notas fiscais e avaliar se são inerentes ao exercício do mandato ou não. Se você quiser saber sobre as viagens, liga para a Câmara. Há funcionários lá para isso.
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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Imposto sobre asneira (imposto sobre a república)

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Fonte: http://copstein.blogspot.com/ - 21.12.2009 - 10h03



A barriga de Papai Noel


Jayme Copstein



Leio no portal Último Segundo que um gajo politicamente correto quer emagrecer Papai Noel, devolver as renas ao seu ambiente natural, onde serão devoradas pelos lobos e águias-reais, terão os olhos de seus filhotes recém-nascidos arrancados pelos corvos, e o que sobra vai alimentar os inuits (índios do Canadá, Alasca e Groelândia), que também as usam como animais de tração, mas tudo dentro do melhor figurino porque, como todos sabemos, é só o homem branco que destrói a harmonia e paz da bondosa mãe-natureza.

O gajo que deseja emagrecer Papai Noel é o médico australiano Nathan Grills. Em artigo publicado no British Medical Journal, ele argumenta que a imagem atual de Papai Noel promove a obesidade, a condução de veículos sob efeito do álcool e em alta velocidade. A bem da verdade, não atribui a Papai Noel os palavrões de Lula e Ciro Gomes nem o mensalão do Zé Dirceu ou do Zé Arruda. No caso particular de Lula, que vive gordo e comete certos abusos, não teria nenhum sentido. Como o próprio Lula conta, ele lá sabia quem era papel Noel, quando guri pobre no Interior de Pernambuco.

Mas o dr. Grills, que nada tem a ver com os "grills" do George Foreman, apregoados como milagrosos pelo Polishop para retirar a gordura da carne em cada intervalo da quinquilhonésima repetição do "Medical Detectives" ou do "Law and Order" na Net, cunhou uma frase antológica, cuja perpetuidade está assegurada nos anais da filosofia universal: "É um risco muito pequeno, mas que atinge uma faixa muito grande de pessoas." É uma frase para iniciados que necessita de muita hermenêutica – vá alguém pensar que é risco pequeno colocar a grande barriga de Papai Noel no grill de George Foreman, sem se dar conta de que ela com toda a certeza não cabe nele.

No frigir dos ovos – ainda não sendo Páscoa e o Coelhinho continuando politicamente correto – quem sempre teve razão foi o Sérgio Jockyman, ao escrever que asneira não paga imposto. Se pagasse, bastaria a cobrança sobre o que foi dito em Copenhague recentemente, para financiar a redução das emissões de carbono, sobrando dinheiro até para que os nossos salvadores da pátria roubarem com toda a honestidade.
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O fatiamento do Brasil pela república

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Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=28608

22/12/2009




Decreto de Lula cria área indígena com 50 mil km2


Uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados -equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo - foi confirmada como território indígena. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta o volume de floresta protegida no país será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 22-12-209.
A maior das nove terras indígenas homologadas ontem é a Trombetas Mapuera, no Estado do Amazonas. Mede quase 40 mil quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.

A segunda menor terra indígena homologada ontem é provavelmente a que mais renderá polêmica. Arroio-Korá fica em Mato Grosso do Sul, em terras disputadas por fazendeiros.

"A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

O presidente da Funai, Márcio Meira, não acredita em reação semelhante à dos arrozeiros de Roraima. "Quando o presidente homologa essa área gigantesca de terras indígenas, está dando um sinal de que o Brasil vai cumprir as metas de corte das emissões de gases de efeito estufa, além de reconhecer o direito dos índios", disse.

A maior parcela da meta de corte das emissões depende da queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Terras indígenas são áreas ambientalmente protegidas, assim como as unidades de conservação.

As nove terras indígenas homologadas ontem têm culturas muito diferentes. Elas abrigam aproximadamente 7.000 indígenas de 29 etnias diferentes. Há povos com quase cinco séculos de contato, como os guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, assim como grupos isolados identificados na terra Trombetas Mapuera, no Amazonas, ou os zo'és, no Pará.

Os zo'és ocupam a segunda maior terra indígena homologada ontem, no município paraense de Óbidos, com 6,2 mil quilômetros quadrados, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
A população estimada nessa área (178 índios) é menor do que na terra indígena Balaio, que abriga 350 índios de dez etnias diferentes: tukáno, yepamashã, desána, kobéwa, pirá-tapúya, tuyúka, baníwa, baré, kuripáko, tariáno. A Balaio é a terceira maior terra indígena do pacote de ontem.

O Brasil detém hoje mais de um milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas em diferentes fases de reconhecimento. Isso equivale a 12,5% do território nacional. A homologação por decreto do presidente da República é a penúltima etapa do processo de reconhecimento de um território indígena. Depois da homologação, ocorre o registro em cartório.

Segundo levantamento da Funai, ainda existem cerca de 28 mil quilômetros quadrados de terras indígenas pendentes de homologação, além de mais de cem áreas ainda não demarcadas, em estudo ou com restrição de acesso a não índios.
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Comento:

revanchismos e ressentimentos republicanos

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Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4170176-EI7896,00.html



Governo quer proibir nomes da ditadura em prédios públicos
21 de dezembro de 2009 • 23h41 • atualizado às 23h45


Após meses de discussões que envolveram diversos ministérios, o governo detalhou algumas das propostas que compõem o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia em Brasília. Entre as medidas propostas, uma das mais polêmicas é a que prevê a criação de uma lei para proibir que prédios públicos recebam nomes de "pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade", como são classificados pelos defensores dos direitos humanos os atos de repressão da ditadura militar, e mudar os nomes de locais que já fazem tal homenagem.

O governo anunciou também que pretende enviar ao Congresso Nacional até abril de 2010 a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, instância que, se aprovada, será responsável pela análise de casos de violações de direitos humanos na ditadura militar. De acordo com o texto, a comissão será "composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos".

O colegiado deverá ter poderes para requisitar documentos públicos e acessar documentos privados com autorização da Justiça, promover a reconstituição histórica dos casos de violação de direitos humanos e garantir assistência às vítimas dessas violações, além de organizar os recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, entre outras atribuições.

De acordo com o texto, também caberá à Comissão "apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de Direitos Humanos". O grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta terá representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, da Defesa, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da sociedade civil. A proposta faz parte de um dos seis eixos do programa lançado ontem, que já está na sua terceira versão. As duas anteriores foram editadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o plano, o governo também pretende revogar leis remanescentes do período militar "que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações", embora a proposta não detalhe alguma legislação que possa ser enquadrada nessa classificação. Além disso, o governo também quer estimular uma linha de financiamento para criação de centros de memória sobre a repressão política.

O secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, disse que a intenção da comissão que será criada é recolher o depoimento de "centenas de pessoas", entre vítimas e possíveis agressores. "O trabalho da comissão é ouvir vítimas e sintetizar seus depoimentos, vinculando datas, locais, tipos de violência e responsáveis", disse o ministro. Vannuchi afirmou, contudo, que não considera a proposta do governo "ideal", mas é, segundo ele, o resultado natural de um "processo democrático" de discussões com outros ministérios.

Durante as discussões sobre a criação da Comissão, o governo enfrentou a oposição principalmente do Ministério da Defesa, contrário ao enquadramento de militares por crimes do período. "Não é a proposta que eu proporia, assim como também não é a proposta que o ministro Nelson Jobim (Defesa) proporia. Mas temos de acreditar nisso, na capacidade de cada um ceder um pouco."

Um outro aspecto abordado pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o material divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa, além de "apoiar" o projeto de lei sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.

O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. "O pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei", disse o presidente.

Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas.
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Comemto:

UNOAMÉRICA- BRASIL

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Fonte: http://www.heitordepaola.com/index.asp - 21.12.2009




COMUNICADO DE UNOAMÉRICA-BRASIL

Face às inúmeras tentativas oriundas de diversas ONGs e entidades da 'sociedade civil' supostamente 'neutras', como a OAB e suas Regionais, de reformar a Lei de Anistia, promulgada para pacificar a Nação Brasileira, tornando-a assim um instrumento revanchista para demonizar e crucificar nossos dignos militares que salvaram o País do destino terrível de se transformar numa nova Cuba de dimensões continentais, enquanto teroristas, guerrilheiros e assassinos auferem lucros imensos com indenizações como beneficiários da referida Lei, UNOAMÉRICA-BRASIL se pronuncia oficialmente, através de seus Delegados Nacionais.

Consideramos que estas tentativas estão inseridas na estratégia continental do Foro de São Paulo para desmoralizar as Forças Armadas da América Latina e as entidades civís que as apoiaram aqui em 1964, estas últimas já totalmente intimidadas a ponto de não se manifestarem. Não negamos que houve excessos, mas condenar as Forças Armadas como um todo e isentar terroristas e guerrilheiros de suas ações nefastas, tornando-os impunes por combater 'pela democracia', quando sabemos que sua intenção não era nada democrática mas visava implantar o comunismo no Brasil, é falsificar a história e deturpar a visão dos brasileiros, principalmente da juventude, sobre os fatos ocorridos há mais de quarenta anos. A condenação prévia a qualquer julgamento, como vem ocorrendo com alguns oficias denominados 'torturadores' antes de serem assim considerados pela Justiça, baseada unicamente em depoimentos e testemunhos dos interessados em levá-los à execração pública, é particularmente revoltante.

Esta estratégia vem dando certo nos demais países de nosso Continente com retubantes pseudo-julgamentos, particularmente na Argentina e no Uruguai, nações hoje dirigidas por terroristas Montoneros e Tupamaros, respectivamente, além da Colômbia que, apesar de contar com um presidente que honra, respeita e exalta seus militares e suas Forças Armadas, tem hoje infiltrados das FARC e do falido M-19 nos mais altos escalões da Justiça que estão invertendo a História e condenando a longas penas seus heróis nacionais.


Condenamos tais iniciativas e esperamos que as mesmas não tenham êxito no Brasil.

21 de dezembro de 2009

GRAÇA SALGUEIRO
HEITOR DE PAOLA

Delegados nacionais de UNOAMÉRICA
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Comento:

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

A letra "d"; especulações políticas republicanas

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Fonte: http://copstein.blogspot.com/ - 20.12.2009 - 14h34


A letra "d"


Jayme Copstein



Parece que a possibilidade de Aécio Neves compor como vice a chapa de José Serra para a presidência da República, não agrada ao PT. Alguém me fala de três grandes riscos para a carreira política de Aécio, se ele aceitar a candidatura. Fiquei surpreendido e admirado pela súbita preocupação com o futuro do atual governador de Minas, partindo de quem partiu, mas segui com atenção o raciocínio: a) Serra perde a eleição, apaga-se politicamente e leva Aécio com ele. b) Serra ganha a eleição, faz um mau governo, apaga-se politicamente, leva Aécio com ele; c) Serra ganha a eleição, faz um bom governo e se reelege, Aécio fica oito anos na "regra três", como Marco Maciel ou José Alencar, e se apaga politicamente.


Mas há uma letra "d" na equação: Serra se elege, faz bom governo, se reelege, continua a fazer bom governo, elege Aécio que também pode se reeleger e o PT fica 16 anos fora do governo. Esse é o problema de Lula. E também do preocupado cidadão – "apolítico", ele faz questão de frisar – com o destino de Aécio

Letra "e"

Contudo há uma letra e) na equação política. Na euforia que cerca os índices de crescimento no Brasil, há nítida confusão entre economia (o todo) e mercado (uma parte), Que temos um mercado de consumo nada desprezível (quase 200 milhões de habitantes) e um mercado financeiro deveras atraente, graças aos juros elevados, provam os copiosos investimentos estrangeiros que mantém a bolsa em efervescência e a moeda norte-americana lá embaixo. Basta que se inverta o binômio para o castelo de cartas desabar. Analistas dizem que crescem as probabilidades de tal acontecer em 2010 ou, no máximo em 2011. Aí, esteja Serra ou Dilma na Presidência da República, vamos todos comer o pão que o diabo amassou.
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Comento:

Paulo Brossard: Justiça canibal

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Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2755332.xml&template=3898.dwt&edition=13763&section=1012

Zero Hora, Porto Alegre, 21.12.2009 - N.º 16193


Justiça canibal


Paulo Brossard *


Faz quatro meses, se não mais, um grande jornal se diz censurado por decisão judicial na medida em que impedido de publicar notícia originária da Polícia Federal em investigação sigilosa, salvo engano em curso, desabonatória de investigado. Recentemente, o caso foi levado diretamente ao STF sob o fundamento de que ele conflitava com decisão dele, tese que não prosperou, embora tivesse tido o prestígio de três votos. Diariamente o jornal interessado divulga declarações de pessoas ilustres, no sentido de condenar a indigitada censura. Agora, a decisão do STF vem provocando críticas igualmente severas, tanto de personalidades de prol, como de respeitáveis entidades; ultimamente até uma ligada à ONU se dirigiu ao Itamaraty pedindo explicações a respeito. Em suas linhas mais enxutas, este o caso.

Como é sabido, ao lado de imensos progressos em todos os sentidos, o século 20 também armazenou as maiores agressões ao ser humano. O totalitarismo não conheceu limites. Não estranha, por isso mesmo, que pela metade do século findo passassem a florescer ideias timidamente expressas, como a intimidade pessoal, inicialmente em documentos internacionais. Entre nós, ela encontrou sua formulação jurídica como desdobramento dos direitos da personalidade. Nesse sentido, tornou-se clássica a tese que assegurou a cátedra na Faculdade de São Paulo à professora Ada Pellegrini Grinover.

O certo é que se generalizou o reconhecimento à intimidade como direito autônomo. Em França, por exemplo, lei de 1970 inseriu no seu Código Civil preceito dizendo “Chacun a droit au respect de sa vie privée”, já no Brasil, a Constituição de 1988, entre os direitos e garantias individuais, estabeleceu “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, art. 5º, X.

No entanto, dia após dia, são publicadas declarações de pessoas ilustradas condenando a censura à imprensa e ultimamente críticas igualmente severas têm visado ao STF. Sempre fui defensor da liberdade de imprensa e no auge do regime autoritário, depois do AI-5, quando o saudoso jornalista Júlio de Mesquita Filho deixou de publicar o editorial para não se submeter à censura, instalada na redação de seu próprio jornal, na Câmara me ocupei especificamente do assunto. Ocorre que, a meu juízo, grave equívoco ganhou corpo entre nós; a quase unanimidade, senão a unanimidade, tem encarado o fato como sendo efetiva censura à imprensa e por essa razão a estigmatizá-la; esse o motivo por que, submetendo-me à lição dos doutos, torno pública a minha até aqui silenciosa e solitária divergência a respeito. Se censura houve seria da Constituição e só dela.

Como se sabe, a Constituição de 1946 dedicou 38 parágrafos do seu art. 141 para desdobrar os direitos e garantias, enquanto a Carta de 1988 necessitou de 77 incisos para decompor o enunciado de seu art. 5º. Um deles, o 10º, assegura a inviolabilidade da intimidade pessoal. Como se não bastasse esculpir o preceito em sua tábua de valores fundamentais, no artigo 220 prescreve: “A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Ainda mais, no §1º, do mesmo artigo 220, é específica, entre outros, a referência ao direito à intimidade: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”.

Certo? Errado? Não importa. É o que a Constituição consagra até pleonasticamente. Daí por que entendi necessário expor as razões pelas quais não me parecem aceitáveis os estigmas concentrados na apregoada censura à imprensa e agora no STF.

Também me impressiona circunstância de que fatos sigilosos que estariam sendo apurados pela Polícia Federal, envolvendo pessoas, venham a ser liberados à publicidade. Por melhor que seja a Polícia Federal, e ela é composta de homens, é extremamente perigoso, e perigosamente funesto. É o pórtico de uma “justiça canibal”, que pode ser tudo, menos justiça. Mas isto é outra história.

* Jurista, ministro aposentado do STF
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Comento:

Republicanismo: estatal, do Esporte ?! ?! ?!

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Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091216/not_imp482757,0.php



Governo, em breve, cria uma estatal do esporte
A ideia de montar mais uma empresa da administração federal (já são nove) é para coordenar rede de treinamento de alto rendimento

Rosa Costa, BRASÍLIA

O governo está finalizando as discussões para a criação de mais uma estatal, a décima desde que Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003. A nova estatal, ligada ao Ministério do Esporte, vai se chamar Instituto Brasileiro de Excelência Esportiva para ter um estatuto jurídico diferenciado, facilitando as contratações.

O ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B), disse ontem ao Estado que a criação da empresa tem o aval do presidente Lula, que está disposto a criar a estatal por meio de Medida Provisória (MP) para escapar das restrições impostas pela legislação em ano eleitoral. "Se essas restrições impedirem o envio de um projeto de lei no ano que vem - porque não dá para esperar por 2011 -, talvez tenha mesmo de ser (criada) por uma MP, para que entre em vigência imediatamente, ainda no ano eleitoral", justificou o ministro.

O artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe que os governos contratem funcionários três meses antes dos pleitos - isso configuraria tentativa de captação de votos em troca de emprego público. Os casos excepcionais estão listados na lei e nenhum abrange a ideia de criar uma estatal para coordenar um programa de esporte.

Uma versão do instituto posta a circular no ministério - e que chegou até a ser incluída no portal da pasta, na internet - diz que a nova estatal terá escritórios nos Estados e no exterior. Ontem, o ministro disse que essa versão já foi abandonada, mas admitiu que o instituto precisa ter agilidade administrativa. "O que queremos é que (a empresa) tenha mais agilidade para contratar pessoal e funcionar o quanto antes."

O instituto, acrescentou Orlando Silva, vai se encarregar de "coordenar uma rede nacional de treinamento do esporte de alto rendimento". O ministro disse que a meta é "refundar a política esportiva no Brasil e criar novas bases para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento".

Adiantou que vai se encontrar, na segunda-feira, com o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. Declarou que a conversa "será decisiva" para a concretização do que espera ser "a cabeça de uma rede de treinamento, com a qualificação de gestores e treinadores para os Jogos de 2016". Entre as inovações, prevê que a empresa vá coordenar uma rede de laboratórios ligados à ciência do esporte e pesquisas nessa área.

O ministro negou ontem que esteja se candidatando para presidir a empresa do esporte. Admitiu, no entanto, que o governo estuda a criação de outro órgão, a Autoridade Pública Olímpica, a exemplo da que funciona em Londres, que ficará responsável pela entrega da infraestrutura e dos serviços públicos até a data de abertura dos Jogos Olímpicos.

Se assumir a Autoridade Olímpica, Orlando Silva pode desistir de concorrer a deputado federal por São Paulo, evitando competir, assim, com o veterano e sempre candidato à reeleição Aldo Rebelo (PC do B).
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Comento:

domingo, 20 de dezembro de 2009

NÃO AO CONTROLE DA EXPRESSÃO!

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Fonte:http://www.federalista.org.br/carta.php?cod=232&PHPSESSID=27cc4cd59a70991bf6d2977fa550ed7b
Postado em 19.12.2009


Nota Oficial: NÃO AO CONTROLE DA EXPRESSÃO


O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade e dos melhores princípios da Democracia, do Federalismo pleno das autonomias estaduais e municipais, vem de público se pronunciar sobre a inapropriada CONFECOM – Conferencia Nacional de Comunicação, recentemente encerrada. À vista das “convergências” e acordos resultantes das discussões e votações de discutíveis representantes da mídia em geral, com escusos objetivos de forçar legislação que estabeleça formas de monitoramento de conteúdo publicado no Brasil, declaramos:

1. A expressão das idéias, de opiniões, de notícias, enfim de tudo que se caracterize como informação não pode jamais ser monitorada por qualquer órgão, estatal ou privado, sob pena de se dar início a formação de circunstâncias para a progressiva constituição de um Estado Totalitário;


2. Os federalistas e todos os que amam a Liberdade são absolutamente contra qualquer forma de centralização e monopolização da informação, independentemente do modo que venha a se propor, não se aceitando nenhum sofisma, nenhum eufemismo, sob nenhuma justificativa. São completamente inapropriadas tais conferências com escusos objetivos, pois a liberdade de imprensa não se discute, se exerce.

3. Um Estado de Direito, muito mais sólido do que um Estado Democrático de Direito – já que é sob esta forma que agem os contrários à Liberdade, ou que não enxergam com o que estão “brincando” - se pauta pela manutenção concreta e perpétua de princípios que são perfeitamente interpretáveis por qualquer juízo quando as liberdades ultrapassam os limites do bom senso, responsabilizando civil e penalmente aquele que faltar com a verdade, falsear fatos, prejudicando vidas e instituições estatais ou privadas. É a justiça do peso e contra-peso que regula por si só, o papel de bem informar;


4. Uma Nação só prospera com a Livre Iniciativa, além é claro, da Liberdade de Expressão. As empresas, incluindo as da Imprensa, não podem ser cooptadas por uma falsa democracia que, através do controle popular dos meios de comunicação, incluindo até mesmo seus respectivos negócios, visam estabelecer uma espécie de sovietização dos processos produtivos, começando pela mídia. Seria o fim da liberdade de expressão. Ninguém é obrigado a ler, ouvir ou assistir o que não quer, e cabe somente ao setor privado identificar públicos e demandas específicas para programação e linhas editoriais. Nenhuma empresa de mídia produz o que não vende. E ninguém compra – revistas, programas, jornais e qualquer produção cultural – da qual não goste, seja de produção nacional ou internacional.

5. Não se deve condenar nem mesmo a liberdade editorial de um determinado veículo, do ponto de vista ideológico, pois este estará exercendo seu direito de livre expressão. E isso só interessa entre tal empresa e o seu público consumidor. Qual é o problema de um veículo de mídia ser liberal, de direita ou esquerda? Propugnamos pelo fim da insidiosa e burra rotulagem dos órgãos de imprensa, conclamando apenas que todos sejam realmente independentes, único meio de preservar a própria liberdade editorial e até de expressão. É o único meio de circular pela Nação todas as correntes de pensamento, reforçando progressivamente a capacidade de cognição objetiva e subjetiva dos consumidores de informação.


6. Somos veementemente contra também qualquer marco regulatório – mais um eufemismo – sobre a internet, como pretendido pelo Ministério da Justiça. A internet é o mais fantástico meio de troca de informações em tempo real, atingindo dezenas de milhões de pessoas, ampliando sobremaneira as possibilidades de qualquer pessoa publicar seu próprio conteúdo e ter acesso a milhões de outros, e controlá-la seria o mesmo que adentrar em conversas privadas dentro das casas de todos os brasileiros. Inaceitável trazer para o Brasil os controles, ainda que em parte, praticados em países como a China, Cuba, Coréia do Norte.


Conclamamos a toda a Imprensa e todos os brasileiros a, como fazemos agora, engrossarem as frentes contra mais essa tentativa de cercear um dos mais valiosos direitos civis, pois ao permitirmos isso, especialmente por omissão, abriremos as portas para o inimaginável controle do Governo Central sobre tudo e todos.


Brasília, DF, 19 de dezembro de 2009.

Partido Federalista
Thomas Korontai
Presidente Nacional
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Comento: Ainda que os federalistas brasileiros de hoje não sejam monarquistas, o que eles escrevem sobre Liberdade de Expressão, Censura ideológica, Governo Central, Estado de Direito, Estado Democrático de Direito, Amor à Liberdade, converge para o que pensa, atualmente, quem está na defesa de um contexto institucional para o Brasil.

No caso, a instauração do Império do Brasil, a partir das Tradições que nos alcançaram no século XIX, ajustadas pelas exigências e ferramentas da contemporaneidade.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

tortuosas ecruzilhadas republicanas . . .

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Fonte: http://rodrigoconstantino.blogspot.com/ - 17.12.2009 - 18h19


Serra ou Dilma? A Escolha de Sofia

Rodrigo Constantino


“Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam.” (Edmund Burke)


Aécio Neves pulou fora da corrida presidencial de 2010. Agora é praticamente oficial: José Serra e Dilma Rousseff são as duas opções viáveis nas próximas eleições. Em quem votar? Esse é um artigo que eu não gostaria de ter que escrever, mas me sinto na obrigação de fazê-lo. Afinal, o futuro da liberdade está em jogo, sob grande ameaça. Nenhuma das opções é atraente. Nenhum dos candidatos representa uma escolha decente para aqueles que defendem as liberdades individuais. Será que há necessidade de optar? Ou será que o voto nulo representa a única alternativa?

Tais questões me levaram à lembrança do excelente livro O Sonho de Cipião, de Iain Pears, uma leitura densa que desperta boas reflexões sobre o neoplatonismo. Quando a civilização está em xeque, até onde as pessoas de bem podem ir, na tentativa de salvá-la da barbárie completa? Nas palavras do autor: “Usamos os bárbaros para controlar a barbárie? Podemos explorá-los de modo que preservem os valores civilizados ao invés de destruí-los? Os antigos atenienses tinham razão ao dizerem que assumir qualquer lado é melhor do que não assumir nenhum?”

Permanecer na “torre de marfim”, preservando uma visão ideal de mundo, sem sujar as mãos com um voto infame, sem dúvida traz conforto. Manter a paz da consciência tem seus grandes benefícios individuais. Além disso, o voto nulo tem seu papel pragmático também: ele representa a única arma de protesto político contra todos que estão aí, contra o sistema podre atual. Somente no dia em que houver mais votos nulos do que votos em candidatos o recado das urnas será ouvido como um brado retumbante, alertando que é chegada a hora de mudanças estruturais. Os eleitos sempre abusam do respaldo das urnas, dos milhões de eleitores que deram seu aval ao programa de governo do vencedor, ainda que muitas vezes tal voto seja fruto do desespero, da escolha no “menos pior”.

Mas existem momentos tão delicados e extremos, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez essa postura idealista e de longo prazo não seja razoável. Será que não valeria a pena ter fechado o nariz e eliminado o Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista em 1933 na Alemanha, antes que Hitler pudesse chegar ao poder? Será que o fim de eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, mas menos louco e autoritário? São questões filosóficas complexas. Confesso ficar angustiado quando penso nisso.

Voltando à realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional. PT e PSDB cada vez mais se parecem. Ambos desejam mais governo. Ambos rejeitam o livre mercado, o direito de propriedade privada, o capitalismo liberal. Mas existem algumas diferenças importantes também. O PT tem mais ranço ideológico, mais sede pelo poder absoluto, mais disposição para adotar quaisquer meios – os mais abjetos – para tal meta. O PSDB parece ter mais limites éticos quanto a isso. O PT associou-se aos mais nefastos ditadores, defende abertamente grupos terroristas, carrega em seu âmago o DNA socialista. O PSDB não chega a tanto.

Além disso, há um fator relevante de curto prazo: o governo Lula aparelhou a máquina estatal toda, desde os três poderes, passando pelo Itamaraty, STF, Polícia Federal, as ONGs, as estatais, as agências reguladoras, tudo! O projeto de poder do PT é aquele seguido por Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, enfim, todos os comparsas do Foro de São Paulo. Se o avanço rumo ao socialismo não foi maior no Brasil, isso se deve aos freios institucionais, mais sólidos aqui, e não ao desejo do próprio governo. A simbiose entre Estado e governo na gestão Lula foi enorme. O estrago será duradouro. Mas quanto antes for abortado, melhor será: haverá menos sofrimento no processo de ajuste.

Justamente por isso acredito que os liberais devem olhar para este aspecto fundamental, e ignorar um pouco as semelhanças entre Serra e Dilma. Sim, Serra tem forte viés autoritário, apresenta indícios fascistas em sua gestão no governo de São Paulo, deseja controlar a economia como um czar faria, estou de acordo com isso tudo. Serra representa um perigo para as liberdades, isso é fato. Mas uma continuação da gestão petista através de Dilma é um tiro certo rumo ao pior. Dilma é tão autoritária ou mais que Serra, com o agravante de ter sido uma terrorista na juventude comunista, lutando não contra a ditadura, mas sim por outra ainda pior, aquela existente em Cuba ainda hoje. Ela nunca se arrependeu de seu passado vergonhoso; pelo contrário, sente orgulho. Seu grupo Colina planejou diversos assaltos. Como anular o voto sabendo que esta senhora poderá ser nossa próxima presidente?! Como virar a cara sabendo que isso pode significar passos mais acelerados em direção ao socialismo “bolivariano”?

Entendo que para os defensores da liberdade individual, escolher entre Dilma e Serra é como uma escolha de Sofia: a derrota está anunciada antes mesmo da decisão. Mesmo o resultado “desejado” será uma vitória de Pirro. Algo como escolher entre um soco na cara ou no estômago. Mas situações extremas demandam medidas extremas, e infelizmente colocam certos valores puristas em xeque. Anular o voto, desta vez, pode significar o triunfo definitivo do mal. Em vez de soco na cara ou no estômago, podemos acabar com um tiro na nuca.

Dito isso, assumo que votarei em Serra, mas não sem antes tomar um Engov. Meu voto é anti-PT acima de qualquer coisa. Meu voto é contra o Lula, contra o Chávez, que já declarou abertamente apoio a Dilma. Meu voto não é a favor de Serra. E, no dia seguinte da eleição, já serei um crítico tão duro ao governo Serra como sou hoje ao governo Lula. Mas, antes é preciso retirar a corja que está no poder. Antes é preciso desarmar a quadrilha que tomou conta de Brasília. Ainda que depois ela seja substituída por outra parecida em muitos aspectos. Só o desaparelhamento de petistas do Estado já seria um ganho para a liberdade, ainda que momentâneo.

Respeito meus colegas liberais que discordam de mim e pretendem anular o voto. Mas espero ter sido convincente de que o momento pede um pacto temporário com a barbárie, como única chance de salvar o que resta da civilização – o que não é muito.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Alfredo Marcolin Peringer: O impostômetro e o caos social

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Fonte: Alfredo Marcolin Peringer - via web



O impostômetro e o caos social


Alfredo Marcolin Peringer*


Na tarde de segunda-feira, 14 de dezembro de 2009, o impostômetro, medida de todos os tributos pagos pela sociedade brasileira, instalado na cidade de São Paulo, alcançou o montante de um trilhão de reais, projetando um custo social tributário ao redor de R$ 1,133 trilhão em 2009, ante R$ 1,048 trilhão em 2008, alta de 8,11%, mesmo em ano de crise econômico-financeira. Na quarta-feira anterior, o Grupo RBS havia divulgado uma pesquisa sobre a carga tributária em almoço "Tá na Mesa" da Federasul, feita com 300 empresários, mostrando a forte preocupação do meio empresarial com os altos tributos. Não é para menos, esse tipo de custo encontra-se entre os principais entraves ao crescimento das empresas e da atividade econômica como um todo. Aliás, inúmeros estudos sobre o assunto mostram que nos países em que os governantes impõem pesados tributos ao seu povo, os resultados econômicos e sociais também costumam ser pífios.

Mas o meio burocrático nem sempre foi ganancioso assim. A história mostra que os tributos no mundo andavam ao redor de 5% a 6% do PIB no início do século passado. Cresceram com o advento da I Guerra Mundial, em que a carga tributária pulou para algo ao redor de 12% do PIB, em média (7% do PIB no Brasil em 1920, segundo o IPEA), mesmo diante da advertência de Pierre Paul Leroy-Beaulieu, professor de política econômica do Collège de France e premiado várias vezes pela Academy of Moral and Political Sciences francesa, que classificava as cargas tributárias como moderadas (5% a 6% do PIB); pesadas (10% a 12%) e exorbitante (acima de 12% do PIB). Mais recentemente, Vito Tanzi, tributarista de renome internacional, em estudos feitos junto a diversos países da América Latina, chegou a uma conclusão parecida, ainda que em níveis mais elevados. Notou que quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB, os países começam a sofrer queda da produção, da renda, dos salários e dos empregos e “na medida em que ela aumenta, aumentam também os custos sociais”, conclui Tanzi (OS GASTOS PÚBLICOS).


Tanzi foi feliz ao vincular os problemas econômicos aos sociais, resultantes da alta participação do estado e da exorbitante carga tributária. Não há como ignorar que acabem desandando em custos sociais de monta, em que o desemprego é o menor deles. A população fica num estado ebulitivo, pronta a explodir em situações aparentemente normais ou insignificantes, seja no lar, no trânsito, no futebol ou junto a amigos. Foi Frédéric Bastiat quem nos ensinou que as ações econômicas sempre deixam dois efeitos: a) o que se vê e; b) o que não se vê. A evolução da carga tributária brasileira de 20,3% do PIB em 1987 (números do IBPT), percentual próximo ao limite admitido por Tanzi, para 25,38% em 1992; 27,47% em 1997; 35,84% em 2002 e 36,2% em 2008, num salto astronômico de 15,9 pontos percentuais, é o efeito que se vê. O caos econômico e social dela resultante é o efeito que não vê, a não ser quando explode.

O extravagante valor numérico apresentado pelo impostômetro não deve ser avaliado como mais um dado contábil, mas como um sinal aos governantes da extrema desordem tributária em nosso País, que precisa ser equacionada e reduzida aos níveis de 1987, antes que leve o País ao caos econômico e social e que o oportunismo venha a transformar o nosso já fraco regime democrático num estado definitivamente totalitário.

*Economista
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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

No Brasil, a república "abana o rabo"... (sic)

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Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/2009/12/11/nao-existe-aquecimento-global-diz-representante-da-omm-na-america-do-sul.jhtm

UOL Ciência e Saúde - 11.12.2009 - 14h36

"Não existe aquecimento global", diz representante da OMM na América do Sul

Por Carlos Madeiro
Especial para o UOL Ciência e Saúde



Com 40 anos de experiência em estudos do clima no planeta, o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas Luiz Carlos Molion apresenta ao mundo o discurso inverso ao apresentado pela maioria dos climatologistas. Representante dos países da América do Sul na Comissão de Climatologia da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Molion assegura que o homem e suas emissões na atmosfera são incapazes de causar um aquecimento global. Ele também diz que há manipulação dos dados da temperatura terrestre e garante: a Terra vai esfriar nos próximos 22 anos.

Em entrevista ao UOL, Molion foi irônico ao ser questionado sobre uma possível ida a Copenhague: “perder meu tempo?” Segundo ele, somente o Brasil, dentre os países emergentes, dá importância à conferência da ONU. O metereologista defende que a discussão deixou de ser científica para se tornar política e econômica, e que as potências mundiais estariam preocupadas em frear a evolução dos países em desenvolvimento.

UOL: Enquanto todos os países discutem formas de reduzir a emissão de gases na atmosfera para conter o aquecimento global, o senhor afirma que a Terra está esfriando. Por quê?

Luiz Carlos Molion: Essas variações não são cíclicas, mas são repetitivas. O certo é que quem comanda o clima global não é o CO2. Pelo contrário! Ele é uma resposta. Isso já foi mostrado por vários experimentos. Se não é o CO2, o que controla o clima? O sol, que é a fonte principal de energia para todo sistema climático. E há um período de 90 anos, aproximadamente, em que ele passa de atividade máxima para mínima. Registros de atividade solar, da época de Galileu, mostram que, por exemplo, o sol esteve em baixa atividade em 1820, no final do século 19 e no inicio do século 20. Agora o sol deve repetir esse pico, passando os próximos 22, 24 anos, com baixa atividade.

UOL: Isso vai diminuir a temperatura da Terra?

Molion: Vai diminuir a radiação que chega e isso vai contribuir para diminuir a temperatura global. Mas tem outro fator interno que vai reduzir o clima global: os oceanos e a grande quantidade de calor armazenada neles. Hoje em dia, existem boias que têm a capacidade de mergulhar até 2.000 metros de profundidade e se deslocar com as correntes. Elas vão registrando temperatura, salinidade, e fazem uma amostragem. Essas boias indicam que os oceanos estão perdendo calor. Como eles constituem 71% da superfície terrestre, claro que têm um papel importante no clima da Terra. O [oceano] Pacífico representa 35% da superfície, e ele tem dado mostras de que está se resfriando desde 1999, 2000. Da última vez que ele ficou frio na região tropical foi entre 1947 e 1976. Portanto, permaneceu 30 anos resfriado.

UOL: Esse resfriamento vai se repetir, então, nos próximos anos?

Molion: Naquela época houve redução de temperatura, e houve a coincidência da segunda Guerra Mundial, quando a globalização começou pra valer. Para produzir, os países tinham que consumir mais petróleo e carvão, e as emissões de carbono se intensificaram. Mas durante 30 anos houve resfriamento e se falava até em uma nova era glacial. Depois, por coincidência, na metade de 1976 o oceano ficou quente e houve um aquecimento da temperatura global. Surgiram então umas pessoas - algumas das que falavam da nova era glacial - que disseram que estava ocorrendo um aquecimento e que o homem era responsável por isso.

UOL: O senhor diz que o Pacífico esfriou, mas as temperaturas médias Terra estão maiores, segundo a maioria dos estudos apresentados.

Molion: Depende de como se mede.

UOL: Mede-se errado hoje?

Molion: Não é um problema de medir, em si, mas as estações estão sendo utilizadas, infelizmente, com um viés de que há aquecimento.

UOL: O senhor está afirmando que há direcionamento?

Molion: Há. Há umas seis semanas, hackers entraram nos computadores da East Anglia, na Inglaterra, que é um braço direto do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática], e eles baixaram mais de mil e-mails. Alguns deles são comprometedores. Manipularam uma série para que, ao invés de mostrar um resfriamento, mostrassem um aquecimento.

UOL: Então o senhor garante existir uma manipulação?

Molion: Se você não quiser usar um termo tão forte, digamos que eles são ajustados para mostrar um aquecimento, que não é verdadeiro.

UOL: Se há tantos dados técnicos, por que essa discussão de aquecimento global? Os governos têm conhecimento disso ou eles também são enganados?

Molion: Essa é a grande dúvida. Na verdade, o aquecimento não é mais um assunto científico, embora alguns cientistas se engajem nisso. Ele passou a ser uma plataforma política e econômica. Da maneira como vejo, reduzir as emissões é reduzir a geração da energia elétrica, que é a base do desenvolvimento em qualquer lugar do mundo. Como existem países que têm a sua matriz calcada nos combustíveis fósseis, não há como diminuir a geração de energia elétrica sem reduzir a produção.

UOL: Isso traria um reflexo maior aos países ricos ou pobres?

Molion: O efeito maior seria aos países em desenvolvimento, certamente. Os desenvolvidos já têm uma estabilidade e podem reduzir marginalmente, por exemplo, melhorando o consumo dos aparelhos elétricos. Mas o aumento populacional vai exigir maior consumo. Se minha visão estiver correta, os paises fora dos trópicos vão sofrer um resfriamento global. E vão ter que consumir mais energia para não morrer de frio. E isso atinge todos os países desenvolvidos.

UOL: O senhor, então, contesta qualquer influência do homem na mudança de temperatura da Terra?

Molion: Os fluxos naturais dos oceanos, polos, vulcões e vegetação somam 200 bilhões de emissões por ano. A incerteza que temos desse número é de 40 bilhões para cima ou para baixo. O homem coloca apenas 6 bilhões, portanto a emissões humanas representam 3%. Se nessa conferência conseguirem reduzir a emissão pela metade, o que são 3 bilhões de toneladas em meio a 200 bilhões?Não vai mudar absolutamente nada no clima.

UOL: O senhor defende, então, que o Brasil não deveria assinar esse novo protocolo?

Molion: Dos quatro do bloco do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil é o único que aceita as coisas, que “abana o rabo” para essas questões. A Rússia não está nem aí, a China vai assinar por aparência. No Brasil, a maior parte das nossas emissões vem da queimadas, que significa a destruição das florestas. Tomara que nessa conferência saia alguma coisa boa para reduzir a destruição das florestas.

UOL: Mas a redução de emissões não traria nenhum benefício à humanidade?

Molion: A mídia coloca o CO2 como vilão, como um poluente, e não é. Ele é o gás da vida. Está provado que quando você dobra o CO2, a produção das plantas aumenta. Eu concordo que combustíveis fósseis sejam poluentes. Mas não por conta do CO2, e sim por causa dos outros constituintes, como o enxofre, por exemplo. Quando liberado, ele se combina com a umidade do ar e se transforma em gotícula de ácido sulfúrico e as pessoas inalam isso. Aí vêm os problemas pulmonares.

UOL: Se não há mecanismos capazes de medir a temperatura média da Terra, como o senhor prova que a temperatura está baixando?

Molion: A gente vê o resfriamento com invernos mais frios, geadas mais fortes, tardias e antecipadas. Veja o que aconteceu este ano no Canadá. Eles plantaram em abril, como sempre, e em 10 de junho houve uma geada severa que matou tudo e eles tiveram que replantar. Mas era fim da primavera, inicio de verão, e deveria ser quente. O Brasil sofre a mesma coisa. Em 1947, última vez que passamos por uma situação dessas, a frequência de geadas foi tão grande que acabou com a plantação de café no Paraná.

UOL: E quanto ao derretimento das geleiras?

Molion: Essa afirmação é fantasiosa. Na realidade, o que derrete é o gelo flutuante. E ele não aumenta o nível do mar.

UOL: Mas o mar não está avançando?

Molion: Não está. Há uma foto feita por desbravadores da Austrália em 1841 de uma marca onde estava o nível do mar, e hoje ela está no mesmo nível. Existem os lugares onde o mar avança e outros onde ele retrocede, mas não tem relação com a temperatura global.

UOL: O senhor viu algum avanço com o Protoclo de Kyoto?

Molion: Nenhum. Entre 2002 e 2008, se propunham a reduzir em 5,2% as emissões e até agora as emissões continuam aumentando. Na Europa não houve redução nenhuma. Virou discursos de políticos que querem ser amigos do ambiente e ao mesmo tempo fazer crer que países subdesenvolvidos ou emergentes vão contribuir com um aquecimento. Considero como uma atitude neocolonialista.

UOL: O que a convenção de Copenhague poderia discutir de útil para o meio ambiente?

Molion: Certamente não seriam as emissões. Carbono não controla o clima. O que poderia ser discutido seria: melhorar as condições de prever os eventos, como grandes tempestades, furacões, secas; e buscar produzir adaptações do ser humano a isso, como produções de plantas que se adaptassem ao sertão nordestino, como menor necessidade de água. E com isso, reduzir as desigualdades sociais do mundo.

UOL: O senhor se sente uma voz solitária nesse discurso contra o aquecimento global?

Molion: Aqui no Brasil há algumas, e é crescente o número de pessoas contra o aquecimento global. O que posso dizer é que sou pioneiro. Um problema é que quem não é a favor do aquecimento global sofre retaliações, têm seus projetos reprovados e seus artigos não são aceitos para publicação. E eles [governos] estão prejudicando a Nação, a sociedade, e não a minha pessoa.
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Comento:

Solução republicana tem data: o "Dia de São Nunca"...

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Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091214/not_imp481507,0.php

Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2009 Versão Impressa


Sarney empurra reforma do Senado para 2010
Pressão dos 10 mil servidores fez presidente da Casa adiar mudanças


Leandro Colon, BRASÍLIA


Depois de um ano mergulhado em escândalos, com o ápice na revelação dos atos secretos, o Senado não tirou do papel suas promessas de mudanças. A reforma administrativa prometida pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) fracassou. O Senado deve encerrar o ano legislativo de 2009 do jeito que começou: com uma inchada estrutura interna, incluindo dezenas de diretorias, milhares de gratificações e contratos de terceirização de mão de obra sob suspeita.

Pressionado pelos 10 mil funcionários de carreira, comissionados e terceirizados, Sarney - isolado e enfraquecido politicamente após a onda de denúncias contra ele - deixou de lado os discursos de moralização do Senado. A finalização do processo disciplinar contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como mentor dos atos secretos revelados pelo Estado, ficou para janeiro. Agaciel aposta na amizade com Sarney, padrinho de casamento de sua filha, para evitar a demissão do serviço público.

CONTRATOS

O presidente do Senado e o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), ignoraram, por exemplo, uma auditoria feita em 34 contratos de terceirização que apontou sobrepreços de mais de 30%, falta de projetos básicos, nepotismo e excesso de funcionários. Em vez de realizar novas licitações, o Senado optou por prorrogar os contratos sob suspeita. São mais de R$ 55 milhões por ano em serviços renovados, sem licitação, até 2010.

Entre esses contratos estão os das empresas Servegel, Aval, Fiança, Adservis e Delta, todos incluídos na relação dos irregulares. Sarney cedeu à pressão de senadores e funcionários para que não houvesse demissões na terceirização, que emprega 3 mil pessoas dentro do Senado, incluindo 280 parentes de servidores de carreira ou confiança.

As únicas mudanças ocorreram em relação a três contratos de vigilância e limpeza, cujas concorrências ocorreram na gestão do ex-presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) após denúncia do Ministério Público de fraudes na disputa.

O diretor-geral, Haroldo Tajra, ex-assessor do senador Efraim Morais (DEM-PB), inclui em seu balanço uma redução de R$ 150 milhões no orçamento do Senado. Mas, no caso dos dos funcionários, os privilégios foram mantidos e a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões permanece intacta.

Na última sexta-feira, Sarney admitiu que não cumprirá sua promessa de votar neste ano uma reforma administrativa. Em fevereiro, ao assumir a presidência do Senado, ele anunciou a contratação da Fundação Getúlio Vargas - por R$ 250 mil - para mudar a estrutura da Casa. Em agosto, a proposta final ficou pronta, com as sugestões de reduzir as 38 diretorias a apenas sete e de cortar de 3 mil para 800 as gratificações pagas aos servidores de carreira. Foram poupados os 2,8 mil funcionários de confiança.

Quatro meses depois, a reforma empacou. O alto escalão dos servidores de carreira não concordou com a proposta da FGV. Exigiu, em troca do fim das gratificações, a aprovação de um plano de carreira que aumente os salários dos funcionários efetivos. Pelo menos três reuniões foram realizadas entre diretores do Senado e integrantes da FGV. Não houve acordo e a reforma foi adiada.
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