Multas, suspensão de programação e cassação de direitos

-----
Fonte: http://www.coletiva.net/site/noticia_detalhe.php?idNoticia=33751 - 8.1.2010 - 14h14



Programa Direitos Humanos recebe críticas
Novidade prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação de direitos



O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) foi lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2009. A proposta depende de aprovação do Congresso, mas já provoca reações de alguns setores: o da imprensa é um deles. A novidade prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação de direitos para empresas de comunicação que violarem os direitos humanos. Cria, ainda, uma comissão para monitorar o conteúdo editorial. Tal ato tem o objetivo de instituir um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como fazem com as que cometem violações.

Para o deputado Miro Teixeira, a imprensa é a maior defensora dos direitos humanos e já existem leis contra as violações. “Nós sempre lutamos pelos direitos humanos e resistimos a muitas violações. São os direitos humanos de aposentados de pensionistas de vítimas de violência, de pessoas sem teto, que nós lutamos para garantir os direitos humanos destas pessoas, que são vítimas do aparelho de Estado. Agora, com relação à punição de veículos por órgãos governamentais, me parece algo como uma censura, e tenho certeza que não acontecerá”, declarou.

O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, não falou sobre o assunto, conforme o portal de notícias G1. Declarou, em nota, que o programa é resultado de debates com a participação da sociedade civil e do poder público. E, segundo ele, reflete as demandas da sociedade brasileira.
-----
Comento: